Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Normea Consultoria e Documentação Empresarial ("Normea", "nós") ou contratar qualquer um de nossos serviços, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições ("Termos").

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomendamos que não utilize nossos serviços. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente; o uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

2. Descrição dos Serviços

A Normea oferece serviços de natureza educacional, informacional e operacional voltados a empresas. Nossos serviços atuais incluem:

Nenhum serviço oferecido pela Normea constitui ou substitui orientação de profissionais habilitados em qualquer área regulamentada.

3. Contratação e Condições de Pagamento

A contratação de serviços da Normea é formalizada mediante proposta escrita aceita pelo Cliente e pagamento inicial conforme acordado. Os preços indicados no site são referenciais e podem variar conforme o escopo detalhado de cada projeto.

O pagamento deve ser realizado nas condições estabelecidas na proposta comercial. O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento. Valores não pagos no prazo acordado podem resultar na suspensão do serviço.

Os preços são expressos em Reais (R$) e sujeitos à incidência de tributos aplicáveis conforme a legislação vigente.

4. Obrigações do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua empresa e necessidades
• Disponibilizar os colaboradores e recursos internos necessários ao longo do engajamento
• Revisar e aprovar materiais dentro dos prazos acordados
• Utilizar os materiais entregues apenas para as finalidades previstas na contratação
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais sem autorização prévia e por escrito da Normea

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, modelos e conteúdos desenvolvidos pela Normea são de sua propriedade intelectual, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial. Ao contratar nossos serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível dos materiais entregues, para uso interno em sua organização.

O nome "Normea", logotipo e demais elementos de identidade visual são marcas da Normea e não podem ser utilizados sem autorização.

6. Confidencialidade

A Normea trata com sigilo as informações confidenciais do Cliente obtidas no curso dos serviços, não as divulgando a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Da mesma forma, o Cliente se compromete a manter em sigilo as metodologias, ferramentas e informações proprietárias da Normea com as quais tiver contato durante o engajamento.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Normea são de natureza educacional, informacional e operacional. A Normea não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais ou orientações fornecidos, nem por resultados específicos decorrentes do uso dos entregáveis.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Normea perante o Cliente, por qualquer causa, excederá o valor pago pelo Cliente pelos serviços objeto da reclamação.

A Normea não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.

8. Cancelamento e Rescisão

O cancelamento de serviços já iniciados deve ser solicitado por escrito com ao menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Os valores correspondentes às etapas já executadas não são reembolsáveis.

A Normea se reserva o direito de suspender ou encerrar o fornecimento de serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo Cliente, sem prejuízo de cobrar pelos trabalhos já realizados.

Para serviços não iniciados, eventuais reembolsos serão tratados conforme as condições estabelecidas na proposta comercial.

9. Uso do Site

O conteúdo disponibilizado no site da Normea tem finalidade exclusivamente informativa. É vedado utilizar nosso site para fins ilícitos, transmitir conteúdo malicioso, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou realizar qualquer conduta que possa prejudicar outros usuários ou a operação do site.

A Normea não garante disponibilidade ininterrupta do site e pode realizar manutenções sem aviso prévio.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Encorajamos a resolução de qualquer divergência de forma amigável antes de quaisquer medidas formais. Para tanto, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: